Credenciados

Em relação à pessoa jurídica a ser credenciada

1. Requerimento para credenciamento, nos moldes do ANEXO IV, assinado de forma digital/eletrônica, por certificado ICP Brasil, assinatura via plataforma GOV.BR ou através do próprio sistema utilizado para credenciamento;
2. Declaração Unificada de Cumprimento ao Edital, conforme modelo constante no ANEXO V;
3. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social consolidado, chancelado pela Junta Comercial ou Cartório de Títulos e Documentos, conforme o caso, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
4. Comprovante válido de identificação (RG e CPF ou CNH) do representante legal da interessada;
5. Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
6. Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Federal;
7. Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Estadual;
8. Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Municipal;
9. Comprovante de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;
10. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT – comprovante da inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho;
11. Certidão Negativa de Pedido de Falência e Concordata e Recuperação Judicial e Extrajudicial, expedida pelo Cartório distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou Certidão Positiva de Pedido de Recuperação Judicial ou Extrajudicial, condicionada à apresentação de Certidão, emitida pela instância judicial competente, que declare que a empresa se encontra apta econômica e financeiramente para participar de procedimentos de contratações com órgãos públicos;
12. Comprovante de empresa optante pelo Simples Nacional, se for o caso;
13. Licença Sanitária vigente emitida pela Vigilância Sanitária de domicílio ou documento expedido pela autoridade pública competente que o isente;
14. Alvará de Funcionamento do estabelecimento em nome da interessada no credenciamento, pertinente ao ramo de atividade e compatível com o objeto do presente edital;
15. Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES atualizado;
16. Certificado de Regularidade de Inscrição de Pessoa Jurídica (CIE) junto ao respectivo Conselho de Classe, conforme área de atuação;

Em relação aos profissionais que executarão os serviços

1. Documento válido de identificação do profissional (RG e CPF ou CNH);
2. Comprovante de inscrição no Conselho Regional da Categoria do local onde prestará o serviço;
3. Diplomas e/ou certificados de curso superior e especializações inerentes à área de atuação;
4. Certificado de Registro de Qualificação de Especialista (RQE), em conformidade com a SIGTAP, vinculada no local de prestação dos serviços;
5. Comprovante de residência atualizado;
6. Comprovação do cadastro dos profissionais junto ao CNES – Cadastro de Estabelecimentos de Saúde, emitido no site https://cnes.datasus.gov.br; e
7. Fichas nº 20 e 21 do CNES (ANEXO X) do edital, devidamente preenchidas e assinadas pelo profissional.

Também são necessários para o credenciamento

CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde) – o prestador deverá estar com o CNES autorizado para atendimento ambulatorial SUS e com SERVIÇO CLASSIFICAÇÃO vinculado a TERCEIRO.

No caso de clínicas de imagem, os aparelhos deverão estar cadastrados para atendimento SUS.